Quando solicitar: de segunda (03/06) a quinta-feira (06/06)
Onde solicitar: Sede da Prefeitura de Santa Maria
Endereço: Rua Venâncio Aires, 2277 (próxima a ponte do Parque Itaimbé)
Horário: a partir das 8 horas da manhã

Serão distribuídas 100 fichas por dia

Abaixo você confere os programas, seus critérios e os documentos necessários.

Programa Volta Por Cima

Programa do Governo do Estado dedicado às famílias que foram diretamente atingidas pelas chuvas extremas. Nesse caso, quem teve casa alagada e perda de móveis e objetos em decorrência dos temporais pode solicitar o repasse de R$2.500 em parcela única.

Critérios:
– Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa da casa – podendo ser comprovada mediante Cadastro Único (CadÚnico), extrato previdenciário (CNIS) ou por outros cadastros do governo.
– Ter sofrido com alagamentos e perdas de bens.

Documentos:
– Comprovante de identificação
– CPF
– Comprovante de endereço (quem não tiver o comprovante pode apresentar vídeos, fotos, etc. que ajudem a comprovar os danos sofridos)

Para acessar a lista disponibilizada pela Defesa Civil das ruas afetadas pelas chuvas em Santa Maria clique aqui.

Para informações sobre como fazer ou atualizar o CadÚnico clique aqui.

Auxílio Reconstrução

Programa do Governo Federal dedicado às famílias que residem em áreas atingidas pelas enchentes e que precisaram abandonar suas casas de forma temporária ou definitiva. As famílias desalojadas ou desabrigadas tem o direito de solicitar o apoio financeiro no valor de R$5.100 que será pago em uma única parcela. Não é preciso CadÚnico, mas é necessário cadastro no Gov.Br.

Critério:
– Ter abandonado a residência em função das fortes chuvas

Documentos:
– Comprovante de identificação
– CPF
– Comprovante de endereço (quem não tiver o comprovante pode apresentar vídeos, fotos, etc. que ajudem a comprovar os danos sofridos)

Para o passo a passo em vídeo de como se cadastrar no Gov.Br clique aqui.

Link para o aplicativo Gov.Br.

O programa a seguir não faz parte da agenda da prefeitura de Santa Maria mencionada acima.

Saque Calamidade do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de trabalhadores/as. O fundo consiste em depósitos mensais arcados pelo/a empregador/a e que serve para oferecer estabilidade momentânea em situações de demissão sem justa causa. Em razão das fortes chuvas, o Saque Calamidade permite que trabalhadores que moram em locais atingidos por desastres naturais e que estejam estado de calamidade retirem até R$ 6.200 do seu FGTS (limitado ao saldo disponível). Residentes de Santa Maria/RS tem até o dia 12/08/2024 para realizar a solicitação.

Para o passo a passo em vídeo de como solicitar o Saque Calamidade pelo aplicativo do FGTS clique aqui.

Link para o aplicativo do FGTS.

Também é possível solicitar o saque indo diretamente na sua agência da Caixa Econômica Federal.

Documentos necessários:
– Comprovante de identificação
– CPF
– Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove vínculo empregatício
– Comprovante de residência
– Certidão de Casamento ou documento de União Estável, caso o comprovante de residência esteja no nome do companheiro/a
– Quem não tiver comprovante de residência pode solicitar à prefeitura um atestado de que reside em área afetada

Para mais informações clique aqui.